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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Execução Provisória de Sentença

Marcuns Guimarães · há 7 anos

Art. 522. O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente.
Parágrafo único. Não sendo eletrônicos os autos, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal:
I - decisão exequenda;
II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;
III - procurações outorgadas pelas partes;
IV - decisão de habilitação, se for o caso;
V - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

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Comentário · há 3 anos

Execução Provisória de Sentença

Marcuns Guimarães · há 7 anos

O pedido de liquidação de sentença definitiva ou provisória deverá ser distribuído por dependência ao processo de conhecimento (art. 106 do CNCGJ/2020), cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópia das peças processuais pertinentes (art. 512 do CPC)

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Comentário · há 4 anos

Modelo de Ação de Obrigação de fazer com pedido liminar de internação em UTI - COVID-19

Mariana Rodrigues Costa · há 5 anos

Meus sentimentos!
Com certeza seu pai está orgulhoso da filha competente e generosa que se tornastes.
Que deus conforte seu coração e de toda a família.
Obrigada pela colaboração!
Abraços!

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Recomendações

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Mariana Rodrigues Costa

Modelo · há 5 anos

Modelo de Ação de Obrigação de fazer com pedido liminar de internação em UTI - COVID-19

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Flávio Tartuce

Notícia · há 5 anos

Resumo. Informativo 710 do STJ.

Informativo nº 0710 Publicação: 27 de setembro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.656.161-RS , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 16/09/2021. ( Tema...

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Fátima Miranda

Artigo · há 11 anos

A cobrança dos alimentos no novo CPC

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